Termos de Uso

Última atualização: 4 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o uso do LabSocial (labsocial.com.br), inscrito no CNPJ 09.318.116/0001-48. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se estiver usando em nome de uma empresa, você declara que tem autorização para aceitar estes termos por ela.

1. O que é o LabSocial

O LabSocial é uma plataforma online para atender clientes pelo WhatsApp em equipe: chat ao vivo pelo navegador, contatos e grupos, resposta automática, chatbot, respostas com inteligência artificial, campanhas para contatos que autorizaram, relatórios e funções relacionadas, conforme o plano contratado.

2. Conexão com o WhatsApp (leia com atenção)

• O LabSocial conecta o número da sua empresa pela leitura de QR Code, da mesma forma que o WhatsApp Web. Não é a API oficial do WhatsApp Business e o LabSocial não tem nenhuma ligação com o WhatsApp ou com a Meta.
• O WhatsApp pode, a qualquer momento e por decisão própria, limitar, suspender ou banir números que considerar em desacordo com as regras dele, especialmente números que enviam mensagens em massa para quem não pediu, que recebem muitas denúncias ou bloqueios, ou números novos com volume alto de envios.
• O uso do número é de sua responsabilidade. O LabSocial não responde por perda de número, de conversas ou de clientes causada por medidas do WhatsApp.
• O usuário deve enviar comunicações somente a destinatários que tenham solicitado ou autorizado o contato, observando a base legal aplicável ao tratamento dos dados e as regras, políticas e condições do WhatsApp. A existência de autorização do destinatário não torna a conexão não oficial autorizada pelo WhatsApp.
• O LabSocial não garante que o número conectado ficará livre de limitações, suspensões ou bloqueios, nem garante a continuidade da conexão diante de decisões ou alterações do WhatsApp ou da Meta. Permanecem aplicáveis as responsabilidades e os direitos previstos na legislação.
• O WhatsApp pode mudar o funcionamento dele sem aviso, o que pode fazer funções ficarem fora do ar temporariamente até serem adaptadas.

3. Sua conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos, informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito na sua conta e pelas pessoas que você adicionar à sua equipe. Dê a cada pessoa só as permissões necessárias.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar o LabSocial de acordo com a lei, com estes termos e com as regras do WhatsApp. É proibido:

• Enviar spam ou mensagens em massa para pessoas que não autorizaram receber, ou continuar enviando para quem pediu para sair.
• Enviar conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, golpes, ameaças, assédio, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros.
• Usar listas de contatos compradas ou obtidas sem base legal, ou usar contatos extraídos de grupos para enviar campanhas sem antes pedir autorização.
• Tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou revender o acesso sem acordo com o LabSocial.

A extração ou disponibilidade técnica de dados de participantes de grupos não constitui, por si só, autorização, consentimento ou outra base legal para coletar, armazenar ou utilizar esses dados. A participação em um grupo não representa autorização para receber campanhas comerciais.

A empresa cliente é responsável por verificar a base legal e a finalidade do tratamento, fornecer as informações necessárias aos titulares e respeitar seus direitos. O envio de campanhas exige a autorização do destinatário e o cumprimento das regras aplicáveis do WhatsApp. O LabSocial permanece responsável pelas obrigações legais que lhe competem.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

5. Seus dados e os dados dos seus contatos

• Os contatos, conversas e arquivos que você coloca ou recebe no LabSocial são seus. Você é o controlador desses dados perante a LGPD e o LabSocial atua como operador, tratando-os só para prestar o serviço.
• Cabe a você ter base legal para tratar os dados dos seus contatos (por exemplo, a autorização para receber campanhas), informar seus clientes sobre esse uso e atender aos pedidos deles. A plataforma oferece ferramentas para isso: registro de autorização, pedido de autorização (SIM/NÃO) e descadastro automático (SAIR, PARAR).
• Ao ligar as respostas com inteligência artificial, você autoriza o envio das mensagens necessárias à OpenAI para gerar as respostas. As respostas da IA podem conter erros: revise as informações que você cadastra e acompanhe o atendimento. Você é responsável pelo que for enviado em nome da sua empresa.
• A empresa cliente deve avaliar a adequação do uso de inteligência artificial à sua atividade, às finalidades do atendimento e aos dados envolvidos, especialmente quando houver dados pessoais sensíveis. Cabe à empresa cliente definir a base legal aplicável e informar os titulares sobre o tratamento. A ativação do recurso pelo cliente não substitui essas obrigações. O LabSocial permanece responsável pelas obrigações legais que lhe competem como agente de tratamento.

6. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: contas novas recebem 7 dias do plano Start, sem pagamento e sem cartão, com limites reduzidos de uso de inteligência artificial. Ao fim do teste, o acesso às funções fica bloqueado até a escolha de um plano. Os dados do WhatsApp continuam guardados por até 90 dias depois do fim do teste ou do plano e então são excluídos, conforme a Política de Privacidade.
• Planos: os preços e limites de cada plano (números de WhatsApp, mensagens por mês, contatos e respostas de IA por mês) aparecem na página de preços e na descrição de cada plano. Ao atingir um limite, a função correspondente fica indisponível até o próximo mês ou até a troca de plano.
• Pagamento: processado pelo Stripe, por Pix, boleto ou cartão. No pagamento único, o plano vale pelo período pago (mensal ou anual) e não é renovado automaticamente. Na assinatura com cartão, a cobrança é renovada automaticamente a cada período até você cancelar.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em Assinatura e planos. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento e reembolso: você pode desistir da contratação em até 7 dias após o pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral. Basta pedir pelo e-mail [email protected]. Depois desse prazo, os valores pagos por períodos já iniciados não são devolvidos, salvo falha nossa que impeça o uso do serviço.
• Podemos alterar preços e planos. Mudanças de preço não afetam o período já pago e serão avisadas com antecedência para renovações.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o LabSocial funcionando o tempo todo, mas o serviço pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de fornecedores, mudanças no WhatsApp ou motivos fora do nosso controle. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. O suporte é feito pelo e-mail [email protected] e pela página de contato.

8. Responsabilidade

• O LabSocial é uma ferramenta; o conteúdo das mensagens, as listas de contatos, as campanhas e as respostas automáticas configuradas são de responsabilidade de quem usa.
• Na máxima extensão permitida pela lei, o LabSocial não responde por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados causada pelo próprio usuário, bloqueio de números pelo WhatsApp ou danos indiretos. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
• Você concorda em ressarcir o LabSocial por prejuízos causados por uso da sua conta em desacordo com a lei ou com estes termos, como reclamações de pessoas que receberam mensagens sem autorização.

9. Encerramento

Você pode parar de usar e pedir a exclusão da conta a qualquer momento. Antes de encerrar, baixe o que precisar (por exemplo, a lista de contatos em CSV). Podemos encerrar contas inativas ou que violem estes termos.

10. Propriedade intelectual

A marca LabSocial, o site e a plataforma pertencem aos seus titulares e licenciantes. O uso do serviço não transfere nenhum direito sobre eles além da permissão de uso durante a contratação.

11. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma, e continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nos demais casos, o foro do domicílio do responsável pelo LabSocial.